No caso de menores de treze anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de seus dados pessoais.

Em nenhum caso serão coletados do menor dados relativos à situação profissional, econômica ou à privacidade de outros membros da família, sem o consentimento destes.

Se você tem menos de treze anos e acessou este site sem avisar seus pais, não deve se registrar como usuário.

Neste site, os dados pessoais dos usuários são respeitados e protegidos. Como usuário, você deve saber que seus direitos estão garantidos.

Nunca solicitamos informações pessoais, a menos que sejam realmente necessárias para fornecer os serviços que você requer.
Nunca compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto para cumprir a lei ou caso tenhamos sua autorização expressa.
Nunca utilizamos dados pessoais para um propósito diferente do estabelecido nesta política de privacidade.

É importante destacar que esta Política de Privacidade pode variar de acordo com exigências legislativas ou de autorregulação, por isso recomendamos que os usuários a consultem periodicamente. Ela será aplicável no caso de os usuários preencherem qualquer formulário de contato onde sejam coletados dados pessoais.

AmparoCare, Lda adequou este site às exigências da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), e ao Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, conhecido como Regulamento de Desenvolvimento da LOPD. Também está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas (RGPD), bem como com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI).

Responsável pelo tratamento de seus dados pessoais

  • Identidade do Responsável: Francisco Simoes
  • Nome comercial: AmparoCare, Lda
  • NIF/CIF: 00000000
  • Endereço: Rua David de Sousa 5 Cave 1000-105 Lisboa, Portugal
  • E-mail: info@amparocare.com
  • Atividade: Página de informação comercial

Para o tratamento dos dados dos meus usuários, implemento todas as medidas técnicas e organizativas de segurança estabelecidas na legislação vigente.

Princípios aplicados aos seus dados pessoais

Ao tratar seus dados pessoais, aplico os seguintes princípios, que atendem às exigências do novo regulamento europeu de proteção de dados:

  • Princípio da licitude, lealdade e transparência: Sempre solicitarei seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para um ou vários fins específicos, informando-o previamente com total transparência.
  • Princípio da minimização de dados: Apenas solicitarei os dados estritamente necessários em relação aos fins para os quais são requeridos.
  • Princípio da limitação do prazo de conservação: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins do tratamento. No caso de assinaturas, revisarei periodicamente minhas listas e eliminarei registros inativos por um tempo considerável.
  • Princípio da integridade e confidencialidade: Seus dados serão tratados de forma a garantir a segurança adequada e a confidencialidade. Tomo todas as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados por terceiros.

Quais são seus direitos quando fornece seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se AmparoCare, Lda está tratando seus dados pessoais.

Os usuários têm direito a:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais relacionados a eles.
  • Solicitar a retificação ou exclusão de seus dados.
  • Solicitar a limitação do tratamento de seus dados.
  • Opor-se ao tratamento de seus dados.
  • Solicitar a portabilidade dos dados.

Os usuários podem acessar seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados imprecisos ou, se for o caso, solicitar sua exclusão quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.

Em determinadas circunstâncias, os usuários poderão solicitar a limitação do tratamento de seus dados, caso em que os manterei apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

Os usuários também poderão se opor ao tratamento de seus dados por motivos relacionados à sua situação específica. Francisco Simoes deixará de tratar esses dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Além disso, os usuários têm direito à portabilidade dos seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, sempre que:

  • O tratamento for baseado no consentimento.
  • Os dados tiverem sido fornecidos pelo próprio usuário.
  • O tratamento for realizado por meios automatizados.

Os usuários também têm direito à proteção judicial e a apresentar uma reclamação à autoridade de controle, neste caso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso considerem que o tratamento dos seus dados infringe o regulamento.

Para que finalidade tratamos seus dados pessoais?

Quando um usuário se conecta a este site para, por exemplo, comentar um post, enviar um e-mail ao titular, inscrever-se ou contratar um serviço, está fornecendo informações de caráter pessoal das quais AmparoCare, Lda é responsável.

Essa informação pode incluir dados pessoais como seu nome, e-mail, telefone e outras informações. Ao fornecer esses dados, o usuário consente que sua informação seja coletada, utilizada, gerenciada e armazenada por https://amparocare.com, conforme descrito no Aviso Legal e nesta Política de Privacidade.

Outras finalidades do tratamento de seus dados:

  • Garantir o cumprimento das condições de uso e da legislação aplicável.
  • Apoiar e melhorar os serviços oferecidos neste site.
  • Coletar dados não identificáveis por meio de cookies, detalhados na Política de Cookies.

Legitimação para o tratamento de seus dados

A base legal para o tratamento de seus dados é o consentimento.

Para entrar em contato ou comentar neste site, é necessário aceitar esta política de privacidade.

A oferta comercial de produtos e serviços está baseada no consentimento solicitado, sem que a retirada desse consentimento afete a execução do contrato de assinatura.

Categoria de dados

Os dados tratados são dados identificativos.

Não são tratados dados especialmente protegidos.

Por quanto tempo manteremos seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos até que o usuário solicite sua exclusão.

Destinatários dos seus dados

Muitas das ferramentas utilizadas para gerenciar seus dados são de terceiros.

Para prestar serviços necessários ao funcionamento deste site, https://amparocare.com compartilha dados com os seguintes prestadores sob suas respectivas políticas de privacidade:

  • Google, Inc: Um serviço da empresa Google, Inc, com sede em Mountain View, Califórnia, EUA. Google, Inc usa “cookies” para ajudar o site a analisar o comportamento dos usuários. Política de privacidade disponível em: Política de Privacidade do Google.

Secreto e segurança dos dados

https://amparocare.com compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados dos usuários e a usá-los conforme sua finalidade, garantindo medidas de segurança apropriadas.

Este site não possui certificado SSL, o que significa que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário não é criptografada.

Aceitação e consentimento

O usuário declara ter sido informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por Francisco Simoes (AmparoCare, Lda).